Legal

Termos de Uso

Cadenio Chat · Última atualização: junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Cadenio Chat ("Serviço"), disponibilizado pela GGSA Labs, você concorda com estes Termos de Uso. O Cadenio Chat é uma funcionalidade integrante da plataforma Cadenio, sujeita adicionalmente aos Termos de Uso do Cadenio.

2. Descrição do Serviço

O Cadenio Chat é um módulo de comunicação em tempo real integrado à plataforma Cadenio, que permite troca de mensagens entre usuários, equipes e clientes no contexto de workflows e processos operacionais.

3. Conteúdo das Mensagens

O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio do Serviço. É vedado enviar conteúdo que:

  • Seja ilegal, difamatório, ofensivo ou viole direitos de terceiros;
  • Contenha spam, vírus ou código malicioso;
  • Viole obrigações de confidencialidade ou segredo profissional;
  • Constitua assédio, discriminação ou discurso de ódio.

4. Retenção e Armazenamento de Mensagens

As mensagens trocadas no Cadenio Chat são armazenadas em servidores seguros para permitir o histórico de conversas e a integração com os workflows do Cadenio. O período de retenção pode ser configurado conforme o plano contratado.

5. Dados Pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Cadenio Chat segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Dados de identificação, histórico de mensagens e metadados de uso são processados para a prestação do Serviço.

Para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato: contact@ggsalabs.software.

6. Confidencialidade

A GGSA Labs não acessa o conteúdo das mensagens trocadas entre usuários, exceto quando necessário para fins de suporte técnico, segurança ou cumprimento de obrigação legal, mediante comunicação prévia sempre que possível.

7. Propriedade Intelectual

O Cadenio Chat e todos os seus componentes são de propriedade exclusiva da GGSA Labs. O conteúdo enviado pelos Usuários permanece de sua titularidade, sendo concedida à GGSA Labs licença limitada para armazenamento e transmissão necessários à operação do Serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

A GGSA Labs não se responsabiliza pelo conteúdo trocado entre usuários, nem por danos decorrentes de indisponibilidade temporária, atrasos na entrega de mensagens ou perda de dados resultante de falhas fora de nosso controle.

9. Alterações e Encerramento

A GGSA Labs pode alterar, suspender ou encerrar o Cadenio Chat a qualquer momento, com aviso prévio quando possível. Alterações relevantes nestes Termos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro eleito: Comarca de São Paulo, SP.