Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Cadenio ("Plataforma"), disponibilizada pela GGSA Labs ("nós", "nosso"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Cadenio é uma plataforma web de automação de processos e workflows empresariais que permite criar, executar e monitorar fluxos de trabalho, formulários e relatórios operacionais.
A GGSA Labs se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
3. Cadastro e Conta
Para acessar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta informando dados verídicos e atualizados. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Notifique-nos imediatamente em contact@ggsalabs.software caso suspeite de uso não autorizado de sua conta.
4. Uso Permitido
O Usuário pode utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado:
- Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa;
- Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais a terceiros;
- Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da Plataforma;
- Sobrecarregar a infraestrutura por meio de scripts automatizados não autorizados.
5. Dados Pessoais e Privacidade (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pela GGSA Labs no âmbito do Cadenio segue as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Coletamos dados necessários para a prestação do serviço, incluindo nome, e-mail, dados de uso e logs de acesso. Os dados são utilizados para operação, melhoria e segurança da Plataforma.
O Usuário, na qualidade de titular de dados, pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD — incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade e eliminação — mediante solicitação a contact@ggsalabs.software.
6. Dados dos Clientes do Usuário
Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma (incluindo dados de terceiros processados em seus workflows) permanecem de titularidade do Usuário. A GGSA Labs atua como operadora desses dados, conforme definição da LGPD, e os processa somente conforme instrução contratual do Usuário.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo código, design, marcas, logotipos e documentação — são de titularidade exclusiva da GGSA Labs ou de seus licenciantes. Nenhuma disposição destes Termos transfere tais direitos ao Usuário.
8. Disponibilidade e SLA
A GGSA Labs envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente sempre que possível. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a GGSA Labs não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
10. Alterações nos Termos
A GGSA Labs pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos o Usuário por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11. Rescisão
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A GGSA Labs pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
GGSA Labs
contact@ggsalabs.software