Termos de Uso — Second Brain

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Second Brain ("Aplicativo"), desenvolvido e distribuído pela GGSA Labs, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, desinstale o Aplicativo e cesse seu uso imediatamente.

2. Descrição do Aplicativo

O Second Brain é um aplicativo móvel de captura, organização e conexão de pensamentos, ideias e conhecimento pessoal, disponível para iOS (App Store) e Android (Google Play). O Aplicativo utiliza inteligência artificial para auxiliar na organização e recuperação do conteúdo registrado pelo Usuário.

As funcionalidades principais incluem:

Chat conversacional com IA para captura e recuperação de pensamentos;
Detecção automática de contexto (pessoas, projetos, temas) nas conversas;
Visualização de conexões em grafo animado (Sinapses);
Lentes temáticas invocadas por intenção (Projetos, Pessoas, Finanças, Saúde, etc.);
Armazenamento local e cifrado no dispositivo do Usuário.

3. Elegibilidade

O Aplicativo destina-se a pessoas com 13 anos ou mais. Ao utilizar o Aplicativo, você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato ou, se menor de 18 anos, ter consentimento de responsável legal.

4. Licença de Uso

A GGSA Labs concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar e utilizar o Aplicativo em dispositivos de sua propriedade, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, nos termos aqui estabelecidos.

5. Conta e Autenticação

Para acesso às funcionalidades de sincronização e IA, é necessário criar uma conta com e-mail e senha. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique imediatamente a GGSA Labs em caso de acesso não autorizado.

6. Inteligência Artificial e Processamento de Dados

O Aplicativo utiliza serviços de IA externos para as seguintes finalidades:

Geração de embeddings (Voyage AI): O texto das anotações é enviado temporariamente ao servidor da GGSA Labs, que o encaminha ao serviço Voyage AI para geração de um vetor matemático de representação semântica. O texto não é persistido em servidores; apenas o vetor resultante é retornado e armazenado localmente no dispositivo do Usuário.
Respostas de chat (Anthropic Claude): As mensagens enviadas ao chat e o contexto recuperado (fragmentos das anotações mais relevantes) trafegam temporariamente pelo servidor da GGSA Labs para processamento pelo modelo de linguagem. Nenhum conteúdo é persistido no servidor.

A precisão das respostas geradas por IA não é garantida. O Aplicativo pode produzir informações incorretas, incompletas ou desatualizadas. O Usuário é responsável por avaliar criticamente o conteúdo gerado antes de agir com base nele.

7. Dados Pessoais e LGPD

A GGSA Labs trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade.

Em resumo: o conteúdo das suas anotações permanece no seu dispositivo. O texto trafega pelo servidor apenas para processamento de IA e nunca é armazenado. Dados de conta (e-mail e identificador de usuário) são armazenados de forma segura para autenticação.

Para exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade), entre em contato: contact@ggsalabs.software.

8. Armazenamento e Backup

O conteúdo do Usuário é armazenado primariamente no dispositivo, em banco de dados local cifrado. A GGSA Labs não mantém cópia de segurança do conteúdo das anotações. Recomendamos que o Usuário mantenha backups independentes de informações críticas. A perda de dados por dano, roubo ou troca de dispositivo é de responsabilidade do Usuário.

9. Permissões do Dispositivo

O Aplicativo pode solicitar as seguintes permissões, conforme as funcionalidades utilizadas:

Microfone: para captura por voz;
Notificações: para lembretes e insights proativos;
Rede: para sincronização e processamento de IA.

Todas as permissões são solicitadas de forma transparente e podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

10. Planos e Assinatura

O Aplicativo oferece plano gratuito com funcionalidades básicas e planos pagos com funcionalidades avançadas de IA. As cobranças são processadas exclusivamente pela App Store (Apple) ou Google Play (Google), conforme a plataforma de download. As políticas de reembolso de cada loja se aplicam integralmente. A GGSA Labs não processa pagamentos diretamente.

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo Usuário nas configurações da loja correspondente, com antecedência mínima de 24 horas antes da renovação.

11. Conteúdo do Usuário

O conteúdo criado pelo Usuário (anotações, textos, ideias) é de sua exclusiva propriedade. A GGSA Labs não reivindica qualquer direito sobre esse conteúdo e não o utiliza para fins que não a prestação dos serviços contratados, conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade.

12. Propriedade Intelectual da GGSA Labs

O Aplicativo, seu código-fonte, design, marca, logotipo e identidade visual são propriedade exclusiva da GGSA Labs, protegidos por lei. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado desses elementos.

13. Uso Aceitável

É expressamente proibido:

Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar o Aplicativo;
Reproduzir, distribuir, sublicenciar ou revender o Aplicativo ou suas funcionalidades;
Utilizar o Aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas da GGSA Labs sem autorização;
Usar o Aplicativo para geração e disseminação de conteúdo enganoso, difamatório ou prejudicial;
Automatizar o uso do Aplicativo por meio de bots ou scripts sem autorização prévia por escrito.

14. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível". A GGSA Labs não garante que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros, que os dados locais serão preservados indefinidamente ou que as respostas de IA serão precisas, completas ou adequadas para qualquer finalidade específica.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a GGSA Labs não será responsável por: danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo; perda de dados; decisões tomadas com base em respostas geradas por IA; ou interrupções no serviço causadas por terceiros (provedores de nuvem, serviços de IA, lojas de aplicativos).

16. Alterações nos Termos

A GGSA Labs pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por notificação no Aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Aplicativo após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

17. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, o que implicará a exclusão dos dados de autenticação. A GGSA Labs pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

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Responsável pelo tratamento de dados pessoais
contact@ggsalabs.software